JAIR BOLSONARO E O DECRETO DA POSSE DE ARMAS

Política

Bolsonaro rebate críticas ao decreto da posse de armas

Publicado em 17/01/2019 - 12:44

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, medidas para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, afirmou na rede social.

Critérios

Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança, ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Saiba mais

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Edição: Fernando Fraga

 Tags: POSSE DE ARMASJAIR BOLSONARODECRETO DA POSSE DE ARMAS

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Uma agricultura de resultados

Futura ministra quer fiscalizar recursos repassados a ONGs

Tereza Cristina também defendeu aprovação de PL sobre agrotóxicos

Publicado em 13/11/2018 - 17:36

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

Após mais uma reunião de trabalho com o presidente eleito Jair Bolsonaro, na manhã de hoje (13), a futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), questionou o resultado de projetos coordenados por organizações não-governamentais (ONGs) com uso de dinheiro público. Em geral, são recursos provenientes da arrecadação de multas por crimes ambientais. Ela concedeu entrevista coletiva na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, na qual também comentou a reestruturação que fará no ministério.

"Se tem dinheiro, e é dinheiro público, a gente precisa saber se tem resultado", afirmou a deputada, que disse ter ficado "espantada" com as cifras do setor. "Eu sabia que era grandioso, mas não tão grande. Temos mais ou menos R$ 15,3 bilhões em multas em cima do setor agropecuário. Um percentual desses recursos vai para essas ONGs, mas vai para quê, para melhorar o quê, qual a utilidade desses projetos, eles vão mesmo para recuperação?", questionou. 

Falta de resposta

Segundo ela, uma das principais queixas do setor produtivo do agronegócio é a falta de resposta nos processos de licenciamento ambiental. Na opinião da deputada, esses procedimentos têm tido análises subjetivas e se prolongam por prazos indefinidos. 

"Vai um fiscal fala uma coisa, depois de dois meses, vai outro fiscal e fala outra. Temos que ter clareza das licenças, a fiscalização tem que ser menos subjetiva. A outra coisa é a data. Se você pede uma licença, dependendo do grau de complexidade desses projetos, você tem que ter 30, 60, 90 dias, o tempo necessário para que o empreendimento seja estudado, que dê garantias e segurança a quem vai empreender e ao meio ambiente, mas não pode ficar lá dois anos", criticou. 

A futura ministra disse que pretende conversar em breve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar avançar na tramitação do projeto de lei que cria uma nova lei geral de licenciamento ambiental no país (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.

PL dos agrotóxicos

Defensora do Projeto de Lei 6.299/02, que flexibiliza as regras de utilização de agrotóxicos no país, conhecido como PL do Veneno, Tereza Cristina afirmou que a votação da matéria caberá ao Congresso Nacional, mas classificou a iniciativa como uma modernização para o setor.

"O legislativo é que vai votar o que ele acha que deve ser votado. Sei que, sem agrotóxico, não vai se produzir em escala nesse país. Hoje, na nossa agricultura tropical, é impossível. (...) Se a gente não fizer a nova lei, não vão entrar os novos [defensivos agrícolas]. Essa é a diferença, nós precisamos de uma lei, para que a fila [de aprovação] ande e esses produtos novos cheguem aqui", argumentou. 

O PL foi aprovado em junho por uma comissão especial presidida pela própria Tereza Cristina na Câmara e ainda precisa passar pelo plenário. O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que tenham especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Precisamos de produtos mais modernos para deixar produtos de fora que a gente desconhece como são feitos. Hoje, existe muito contrabando na área de defensivos agrícolas e, enquanto isso, estamos com a fila parada, impedindo que produtos entrem [no país] de maneira oficial", acrescentou.  

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Edição: Davi Oliveira

Tags: governo de transição governo Bolsonaro Jair Bolsonaro ministra Tereza Cristina

Apoio ao movimento certo

Partidos lançam frente de apoio à candidatura de Haddad

Publicado em 15/10/2018 - 21:13

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Brasília

Representantes de seis partidos políticos lançaram hoje (15) uma "frente democrática" em apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. O objetivo é obter apoio de outras legendas para fortalecer um movimento contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) representada, segundo os signatários, por valores contrários aos da "democracia, liberdade, os direitos do povo e a justiça social".

A carta foi divulgada após reunião em Brasília. Além do PT, participaram integrantes do PCdoB e PROS, que fazem parte da coligação de Haddad, e do PCB, PSB e PSOL, que na semana passada anunciaram apoio ao candidato petista para o segundo turno.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o PDT foi chamado, mas não participou porque o presidente da legenda, Carlos Lupi, estava em outro evento. O PDT declarou apoio "crítico" a Haddad. Integrantes do PSDB e do MDB serão procurados.

Na fala de todos os presentes, houve uma convergência sobre a necessidade de buscar alianças entre todos os partidos, independentemente de concordar ou não com o PT. Os dirigentes também criticaram o nível da campanha, classificada por eles de agressiva e com base em mentiras.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que uma das primeiras ações a partir de hoje é pedir apoio de todos os partidos comprometidos com a democracia, começando por quase todas as legendas do Congresso Nacional que participaram do pacto que deu origem à Constituição Federal de 1988.

"Uma coisa é nós divergirmos em linhas programáticas da economia, em programas sociais. Outra coisa é abrirmos mão de todas as regras da democracia. O que está em risco é a democracia e os direitos da população, como trabalho, renda, as conquistas sociais que tivemos. Avaliamos que o momento é crítico", disse.

Carlos Siqueira disse que vários nomes e personalidades brasileiras estão sendo procurados para referendar a frente de apoio, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que no início deste ano filiou-se ao PSB. 

Segundo Juliano Medeiros, presidente do PSOL, o apoio a Fernando Haddad no segundo turno tem vindo inclusive de pessoas que não são simpáticas à esquerda. Também estiveram presentes na reunião a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos.

Documento

No documento, os partidos afirmam que votar em Haddad é dar uma resposta à "ameaça" do que classificaram como fascismo. De acordo com as siglas, a candidatura de Haddad representa "os valores da civilização contra a barbárie" e apresenta-se como um projeto de país em que "todos têm oportunidades, não apenas os privilegiados de sempre".

“Acima de todas as diferenças, estamos conclamando todas as brasileiras e brasileiros a votar, neste segundo turno, pela democracia e pelo futuro do nosso Brasil. É hora de união e de luta, sem vacilações”, encerram a carta. 

Saiba mais

• Haddad diz que pretende fazer “arco de alianças” contra retrocessos
• Haddad busca o centro e prega estabilidade democrática no 2º turno 

Edição: Sabrina Craide

Tags: eleições2018