Vendedores
informais em Angola vão poder usar terminal automático para pagamentos
Os vendedores do mercado informal em Angola vão poder usar terminais de
pagamento automáticos (TPA), de acordo com as novas regras para contas
bancárias simplificadas do Banco Nacional de Angola (BNA). O aviso do BNA que
estabelece o regime de “contas simplificadas”, que são contas bancárias
destinadas a pessoas singulares e residentes que não reuniam todas as condições
para a sua abertura, foi publicado na segunda-feira e destina-se a contas para
fins pessoais ou comerciais.
As novas regras dispensam a apresentação do bilhete de identidade,
podendo ser apresentado outro documento de identidade e o registo junto da
Administração Geral Tributária, sendo as contas para fins comerciais reservadas
aos micro empreendedores com atividade no setor informal. Os vendedores do
mercado informal que exercem a sua atividade através de um ponto fixo de venda
poderão ter acesso à utilização de TPA, devendo ser portadores de um bilhete de
identidade e ter autorização do órgão competente da administração local para o
exercício da atividade, por exemplo, num mercado municipal.
“As vantagens da utilização de um TPA são significativas, oferecendo
maior comodidade e segurança tanto aos compradores como aos vendedores,
reduzindo os riscos associados à utilização de numerário, nomeadamente as
perdas derivadas de extravio, roubo, incêndio ou esquemas fraudulentos, e antes
da publicação deste aviso, apenas estavam acessíveis a empreendedores com
atividade no mercado formal”, realça o BNA.
