Alexandre
de Moraes diz que decide hoje sobre reclamação de Lula
Publicado
em 29/06/2018 - 16:51
Por Felipe
Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que decidirá ainda hoje (29) sobre
reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson
Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado
pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Ele foi
sorteado nesta sexta-feira como relator.
A defesa do ex-presidente queria
um relator da Segunda Turma, mas o sorteio foi realizado entre todos os
ministros do STF, exceto a presidente, ministra Cármen Lúcia, e o próprio
Fachin, alvo da reclamação.
Na reclamação, a defesa pede uma
liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o mérito
do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá ocorrer
no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira em
férias coletivas até agosto.
Os advogados de Lula argumentam
que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no
regimento interno do STF, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para
evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma.
A próxima sessão da Segunda Turma
do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto, poucos
dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste
ano, 15 de agosto.
No pedido de liberdade que a
defesa pretende ver julgado na Turma, e não no plenário, os advogados de Lula
pedem o chamado efeito suspensivo sobre a execução de pena, para que ele tenha
garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra
a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro,
no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Além da reclamação e
do efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de
liberdade nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de
abril em que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpus a
Lula.
O ex-presidente está preso desde
7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso
após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal,
conforme autorizado pelo STF.
Edição: Nádia
Franco
