Várias empresas e da empresária
angolana Isabel dos Santos foram arrestadas por ordem judicial, em dezembro de
2019, e determinadas contas foram congeladas,
Em declarações à VOA, Santos confirmou que a rede de supermercados Candando
está à beira da falência e prepara-se para despedir cerca de 500 trabalhadores
pelo fato de deixar de ter acesso aos seus fornecedores de produtos devido ao
congelamento das contas bancárias da empresa em Portugal, a pedido pela
Procuradoria Geral da República (PGR).
Entretanto, também em entrevista à VOA, o porta-voz da PGR, Álvaro João,
esclarece que apenas foram congeladas as contas pessoais e que não se pode
atribuir a culpa de uma possível falência ao arresto ou à Procuradoria.
“Não pode ser culpabilizado o arresto como a causa para o encerramento de um
estabelecimento ou de algumas lojas com o despedimento de pessoal, mesmo lojas
que não tiveram arresto, hoje passam por momentos difíceis, agora não se pode
culpabilizar o arresto ou a PGR como se está ai a fazer”, afirma João.
O também procurador esclareceu que quando o tribunal decreta arresto de bens,
nomeia-se um Conselho de Administração para dar continuidade à gestão que é o
fiel depositário, mas lembra que “a empresa continua a pagar salários, receber
mercadorias, pagar fornecedores e eventualmente credores, assim como manter os
postos de trabalhos”.
Álvaro João esclarece que, nesses casos, a proprietároia da empresa apenas não
pode praticar atos de gestão extraordinários, “ou seja, não pode vender ações,
não pode vender suas participações nem mudar a natureza do negócio”.
“Ainda assim a dona da empresa pode, mediante autorização, aumentar ou
financiar os seus investimentos aumentando o capital da empresa”, conclui o
porta-voz da PGR.
As declarações de Álvaro João surgem depois da empresária Isabel dos Santos ter
atribuído as dificuldades da rede de supermercados Candando, de que é
proprietária, ao arresto dos bens pela justiça.
Em determinados círculos esta responsabilidade foi atribuída à PGR.
Entretanto, na quarta-feira, 10, o Ministério da Indústria e Comércio e os
gestores da rede chegaram a um acordo que mantém as lojas abertas e garante os
empregos.
“Ficou assente que não será encerrada nenhuma das lojas e nem mesmo será
despedido qualquer trabalhador”, assegurou à imprensa no final do encontro,
Amadeu Nunes, secretáriode Estadodo Comércio
Por seu lado, o diretor executivo da rede de supermercados, João Paulo Seara,
assegurou que as portas não serão fechadas desde que o Executivo autorize o
reforço financeiro e facilite as importações.
