Literatura de resistência na Diáspora. Como autores negros resistiram a opressão no Brasil.

Poética de resíduos

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Pesquisas vão além dos aspectos testemunhais da obra de Carolina Maria de Jesus e buscam definir seu estilo e seus parentescos culturais

MÁRCIO FERRARI | ED. 231 | MAIO 2015

Cinquenta e cinco anos depois de Quarto de despejo, estreia em livro da escritora Carolina Maria de Jesus, o interesse por sua obra continua se desdobrando e tomou impulso em 2014, ano de seu centenário de nascimento – presumido, porque a própria Carolina não tinha certeza sobre a data e há discrepâncias de dados entre sua certidão de nascimento e a de batismo. Definida como “favelada” no subtítulo do livro (Diário de uma favelada), Carolina hoje é revisitada sob diversos ângulos, dada a riqueza de sua produção inédita, ou quase, e de sua vida de altos e baixos.

Carolina em foto de junho de 1960 na janela de um barraco, em São Paulo: produção literária e vida de altos e baixos continuam sendo estudadas

“Escritora, lavradora, catadora de papel, compositora, sambista, poetisa, dramaturga, cantora, atriz circense, raizeira [quem usa raízes em tratamento médico]”, assim a descreve a historiadora Elena Pajaro Peres em sua tese de doutorado Exuberância e invisibilidade. Populações moventes e cultura em São Paulo, 1942 ao início dos anos 70, defendida em 2007 no Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Elena desenvolve agora no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da USP pesquisa de pós-doutorado sobre a diáspora africana nos manuscritos de Carolina.

A presença de Carolina (1914-1977) em círculos acadêmicos no Brasil e no exterior contrasta com o quase total desconhecimento de seu nome pelo público leitor. A sua época, entretanto, Quarto de despejo foi um fenômeno de vendas. A primeira tiragem, de 10 mil exemplares, se esgotou em três dias, outros 90 mil foram vendidos em seis meses. No exterior, ganhou tradução em 14 idiomas. A publicação do livro aconteceu depois de uma reportagem do jornalista Audálio Dantas na favela do Canindé, uma das primeiras de São Paulo. Um encontro casual com Carolina o levou a conhecer os escritos – contidos em cerca de 20 cadernos – que selecionou e editou, alterando a pontuação, mas mantendo a ortografia e a gramática originais. Carolina, que estudou apenas até o 2º ano do então chamado curso primário em sua cidade natal, Sacramento, em Minas Gerais, sempre havia confiado no potencial de publicação do que escrevia. Trechos de seus cadernos já tinham saído em reportagens de jornais, entre elas a de Audálio Dantas, publicada em 1958 na Folha da Noite. Dois anos depois sairia Quarto de despejo, já com expectativa de público.

Carolina publicaria ainda três livros em vida, com repercussão incomparavelmente menor do que a obra que a celebrizou, e deixou guardados “mais de 5 mil páginas manuscritas, totalizando 58 cadernos que contêm sete romances, mais de 60 textos com características de crônicas, fábulas, autobiografia e contos, mais de 100 poemas, quatro peças de teatro e 12 marchinhas de Carnaval”, segundo levantamento feito pela doutoranda Raffaella Fernandez, que atualmente trabalha na pesquisa Narrativas de Carolina Maria de Jesus: Processo de criação de uma poética de resíduos, no Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Parte de conto publicado postumamente, em 2014, e disponível on-line

Todo esse material se encontra espalhado, e novos manuscritos podem aparecer. “Sempre que se trabalha com pessoas em movimento, tem-se que lidar com a dispersão dos documentos”, diz Elena. “Carolina entregou muitos escritos a outras pessoas, na esperança de publicá-los, e, em suas constantes mudanças, foi obrigada a deixar para trás alguns livros que colecionava com carinho.” Mesmo suas obras publicadas são difíceis de encontrar. Elena Peres pôde consultar os microfilmes de seus manuscritos na Biblioteca do Congresso em Washington, que guarda também uma cópia de todos os livros de Carolina, inclusive o romance Pedaços da fome, de 1963, e seu único disco, gravado pela RCA Victor. Os mesmos microfilmes também estão disponíveis na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, mas no catálogo da BN não constam todos os seus livros.

Foi nos livros Provérbios e Diário de Bitita – memórias de infância da escritora, publicadas inicialmente na França, em 1982, e quatro anos depois no Brasil – que a pesquisadora tem encontrado os principais vínculos entre Carolina e a cultura da diáspora africana no continente americano. “Consegue-se perceber conexões com tradições africanas que davam muita importância à palavra escrita”, diz Elena. A historiadora identifica em particular um elo com a cultura de Cabinda, hoje província de Angola, que liga a escritora à África Central. Seu avô, a quem ouvia com devoção quando criança, era ex-escravo e seus pais vinham dessa região de cultura banto, onde o exercício da formação moral e da busca do caminho reto era feito por meio de diálogos e provérbios, muitas vezes pictografados em tecidos e cerâmicas.

Parte de conto publicado postumamente, em 2014, e disponível on-line

Elena, que esteve por 12 meses em estágio de pós-doutorado no African American Studies da Boston University e que vem dialogando com africanistas e estudiosos das diásporas africanas, relaciona essa preocupação quanto à firmeza de caráter com a tradição musical afro-norte-americana do spirituals. “Como os provérbios, os spirituals comunicam o caminho a ser seguido e lamentam os seus desvios, recriando uma ética religiosa e política que foi constantemente retomada nos discursos em prol dos direitos civis, especialmente nas décadas de 1950 e 1960”, explica Elena. O avô de Carolina era cristão e comandava a reza do terço em Sacramento, o que lhe conferia autoridade moral e proeminência na comunidade.

Quando foram lançados Quarto de despejo, Casa de alvenaria (memórias de sua vida depois do sucesso do primeiro livro) ouAntologia pessoal (reunião de poemas organizada pelo historiador José Carlos Bom Meihy, publicada em 1996), costumava-se criticar a escritora por não refletir sobre sua condição de mulher e negra. No entanto, textos sobre esses assuntos encontram-se espalhados pelos inéditos e mesmo em passagens publicadas que não foram suficientemente levadas em conta na época. A doutoranda Raffaella destaca poemas e outras passagens dos escritos de Carolina que formam um conjunto ambíguo sobre essas questões – ora a autora incorpora preconceitos, ora reivindica a emancipação de negros e mulheres. Na vida, a escritora sempre se manteve tão independente quanto pôde. Preferiu ser catadora de papel a empregada doméstica e nunca quis se casar – teve três filhos de pais diferentes.

Para Elena, a noção de pertencimento à cultura negra se alimentou também do abolicionismo dos poetas românticos brasileiros e das ideias de intelectuais como Rui Barbosa e José do Patrocínio, aos quais Carolina teve acesso por influência de um oficial de Justiça mulato de Sacramento, que lia trechos de jornais para os negros da cidade que não sabiam ler. Nos exíguos dois anos em que estudou numa escola espírita, Carolina tomou gosto pela leitura, e o primeiro livro que leu inteiro, emprestado por uma vizinha, foi A escrava Isaura, do romântico Bernardo Guimarães. Dali para frente, continuou lendo tudo o que lhe caía nas mãos, entre livros achados ou recebidos em doação, o que formou um repertório de referência muito particular. “Os escritos de Carolina têm trechos poéticos de um grande refinamento e que não correspondem exatamente à literatura do período em que foram produzidos”, diz Elena.

Quando se mudou para São Paulo, em 1937, sozinha, deixando para trás família e livros, Carolina passou a escrever furiosamente. Pelos relatos que deixou, sabe-se que sua cabeça era inundada por “pensamentos poéticos”. Uma de suas anotações diz: “Sentia ideias que eu desconhecia”. Para Elena, esse despertar inesperado dá continuidade a uma espécie de missão de procura da sabedoria incutida por seu avô e impregnada de uma cultura ancestral. “Talvez ela não houvesse vindo para São Paulo se não sentisse essa necessidade”, diz a pesquisadora. “Na cidade grande, Carolina se isolou e encontrou a literatura.” Com isso, conjugou uma voz própria com a vivência que trazia do entorno. De acordo com Elena, a expressão “quarto de despejo”, numa metáfora da escritora, refere-se à favela como um lugar em que a sociedade “guarda” o que não quer mostrar na sala de visitas.

O livro de estreia da autora foi recebido como um relato testemunhal da vida na favela e, segundo Elena, no exterior continua residindo aí o interesse principal despertado pela escritora. O impacto e o incômodo imediatos causados pelo livro foi tanto que logo a prefeitura de São Paulo, na gestão do prefeito Prestes Maia (1961-65), começou uma campanha bem-sucedida de derrubada da favela do Canindé, o que resultou na remoção forçada dos moradores. Essa ação da prefeitura incentivou um grupo de estudantes a criar o Movimento Universitário do Desfavelamento (MUD), que, com a ajuda de grandes empresas, atuou na remoção de outras favelas.

A doutoranda Raffaella defende um deslocamento de abordagem que se detenha nos aspectos propriamente literários da obra de Carolina – um terreno em que mesmo o aspecto informativo dos escritos pode ser relativizado. “O universo ficcional está sempre muito presente”, diz, por sua vez, Elena Peres. “Há memória na ficção e ficção no testemunho, como também ocorre em outros autores.” A pesquisadora defende também a superação dos limites da literatura “de periferia, marginal” a que Carolina é frequentemente circunscrita. “Isso é importante, mas ficaríamos apenas com a visão do lugar e da época em que viveu após deixar sua família”, diz, ao se referir às redes transnacionais que vem traçando a partir da obra da autora.

“Como escritora, Carolina está além das determinações imediatas”, ressalta Raffaella, que organizou e promoveu a publicação do livro Onde estaes felicidade?, com dois contos inéditos da autora, em 2014 (disponível em www.letraria.net), e agora prepara a edição de um livro infantil e outro infantojuvenil. Em seu trabalho acadêmico, ela define a produção de Carolina como uma “poética de resíduos”, na qual se misturam discursos e gêneros literários e não literários, dos poemas românticos aos textos jornalísticos, das letras de sambas à radionovela e da norma culta à oralidade, à qual se incorpora um sotaque mineiro. Esse grande amálgama leva Raffaella a aproximar a atividade de catadora de papel à de escritora. “A literatura de Carolina também sobrevive de uma catação de discursos”, conclui.

Brasil, um racismo de exterminio

Relatório da ONU condena racismo estrutural no Brasil

Jamil Chade
Agência Estado

Genebra - O racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado” e “permeia todas as áreas da vida”. A conclusão é da Organização das Nações Unidas (ONU), que publicou ontem seu informe sobre a situação da discriminação racial no País. No documento, os peritos concluem que o “mito da democracia racial” ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda “nega a existência do racismo”. A publicação do informe coincide com a volta do debate sobre o racismo no Brasil por causa da expulsão do Grêmio da Copa do Brasil por atos de sua torcida contra o goleiro negro do Santos, Aranha. Nesta semana, Pelé também causou polêmica ao minimizar o problema.

os desdobramentos na justiça brasileira desse episódio de racismo que teve como alvo o goleiro Aranha é uma vergonha e revela o porque a justiça local pune tanto os negros.

Mas as constatações dos peritos da ONU, que visitaram o Brasil entre os dias 4 e 14 de dezembro de 2013, são claras: os negros no País são os que mais são assassinados, são os que têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, são os que morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, são os que mais lotam as prisões e os que menos ocupam postos nos governos.

Para a entidade, um dos maiores obstáculos para lidar com o problema é que “muitos acadêmicos nacionais e internacionais e atores ainda subscrevem ao mito da democracia racial”. Para a ONU, isso é “frequentemente usado por políticos conservadores para descreditar ações afirmativas”.

“O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais”, destacou a ONU.

A entidade sugere que se “desconstrua a ideologia do branqueamento que continua a afetar as mentalidades de uma porção significativa da sociedade”. Mas falta dinheiro, segundo a ONU, para que o sistema educativo reforce aulas de história da população afro-brasileira, um dos mecanismos mais eficientes para combater o “mito da democracia racial”.

Para a ONU, essa situação ainda afeta a capacidade da população negra em ter acesso à Justiça. “A negação da sociedade da existência do racismo ainda continua sendo uma barreira à Justiça”, declarou, apontando que mesmo nos casos que chegam aos tribunais, a condenação por atos racistas é dificultada “pelo mito da democracia racial”.

Para chegar à conclusão, a ONU apresentou dados sobre a situação dos negros no País. Apesar de fazer parte de mais de 50% da população, os afro-brasileiros representam apenas 20% do PIB. O desemprego é 50% superior ao restante da sociedade, e a renda é metade da população branca.

A expectativa de vida para os afro-brasileiros seria de apenas 66 anos, contra mais de 72 anos para o restante da população. Mesmo no campo da cultura, a participação desse grupo é apenas “superficial”, e as taxas de analfabetismo são duas vezes superiores ao restante da população. A violência policial contra os negros também chama a atenção da ONU, que apela à polícia para que deixe de fazer seu perfil de suspeitos baseado em cor da pele. Em 2010, 76,6% dos homicídios no país envolveram afro-brasileiros.

“Uma das grandes preocupações é a violência da polícia contra jovens afro-brasileiros”, indicou. “A polícia é a responsável por manter a segurança pública. Mas o racismo institucional, discriminação e uma cultura da violência levam a práticas de um perfil racial, tortura, chantagem, extorsão e humilhação em especial contra afro-brasileiros”, disse.  “O uso da força e da violência para o controle do crime passou a ser aceito pela sociedade como um todo porque é perpetuada contra uma setor da sociedade cujas vidas não são consideradas como tão valiosas”, criticou a ONU.

Os peritos apontam que avaliam esse fenômeno como “a fabricação de um inimigo interno que justifica táticas militares para o controle de comportamentos criminosos”.”O direito à vida sem violência não está sendo garantido pelo Estado para os afro-brasileiros”, insistiu o informe.

Avanços
Para a ONU, houve um avanço nos últimos anos no esforço do governo para lidar com o problema. Mas alerta que muitos dos organismos criados não contam com financiamento suficiente e nem recursos humanos para realizar seus trabalhos. “Muitos ainda têm baixa visibilidade em termos de presença física e posição dentro dos governos dos Estados e dos municípios.”

A ONU também denuncia a resistência de grupos políticos diante de projetos de leis que tentam lidar com a desigualdade racial. Os peritos declararam estar “preocupados que o progresso feito até agora corra o risco de sofrer uma regressão diante das ameaças de grupos de extrema-direita”.

Mesmo dentro da estrutura do Estado, os afro-brasileiros são “sub-representados”. Eles ocupam raramente uma posição de chefia e, em Salvador, a única secretaria municipal comandada por um negro é a da Ação Afirmativa. O município conta com doze secretarias.

QUANTO TEREMOS UMA PARAUAPEBAS CIDADE?

SUAS HISTÓRICAS RESOLUÇÕES E AÇÕES  METROPOLITANAS

 Aproveitamos a oportunidade para lembrar aos nobres vereadores que a carreira política precisa ser encarada com pragmatismo e determinação. Ninguém quer ser vereador para sempre ou ter apenas uma legislatura. Quatro anos são quatro dias e as ações de hoje podem perenizar ou encurtar os planos de muita gente. Analisamos a ação do executivo e jamais concordamos com qualquer tipo de partilha de poder pelo poder. Para partilhar  um poder concedido pelas urnas, no mínimo as massas devem ser ouvidas. E não temos interlocutores das bases, foram destruídas ou se tornaram massa de manobra de algumas pessoas.

Mas por favor, continue lendo nossa análise baseada no Estatuto das Cidades que já enviamos a todas as partes e atores deste projeto de cidade chamado PARAUAPEBAS.

... explicar o que LEVOU a prefeitura tentar fazer, NAS GESTÕES ANTERIORES A implantação, em franco desacordo com o Estatuto das Cidades, DO distrito industrial em Parauapebas. Por parte dos empresários, ficou patente a falta de preparo e posicionamento sobre o projeto. Da minha parte, apesar das evidências, não sei se a vocação da cidade é a mineração. Temos que pensar e querer mais, ficar eternamente dependendo dos royalties da CVRD é muito arriscado. Não podemos perder de vista os incentivos do governo do estado, as oportunidades do ecoturismo, DO LAZER, da dinâmica do terceiro setor, das jóias, da movelaria, da educação e principalmente do cluster global do gado, do camarão e do peixe, do potencial industrial da agricultura, sem falar nos serviços, apenas para citar alguns campos no mínimo passíveis de estudo para se definir o que queremos de produção, geração de empregos, renda e crescimento econômico para nossa cidade.

E o mais grave, nunca falamos da importância da câmara municipal no desenvolvimento e implantação de qualquer projeto de crescimento, alteração ou desenvolvimento: as leis locais exigirão dos vereadores um consistente conhecimento do Estatuto das Cidades, de planejamento e desenvolvimento econômico e da liberdade que os agentes tem para abrir mão de arrecadação e transferência de recursos para a iniciativa privada se estabelecer em novas matrizes de produção. A câmara de vereadores precisa se qualificar para o debate na geração de novas matrizes econômicas para Parauapebas. Precisa se desapegar da partilha de poder, que acaba se tornando inócua, sem resultados concretos para a sociedade civil.

Ainda, a relação custo-benefício da transformação, eliminação ou surgimento de novas matrizes econômicas, que possam substituir ou amenizar a perda constante de receita da mineração: quem banca os estudos e pesquisas, as novas demandas de  arruamento, asfalto, energia, telefone, Internet, transporte, saneamento? Sem citar a preparação de novas cabeças, novas habilidades técnico-profissionais para se estabelecer como nova matriz econômica num estado historicamente atrasado e carente de tudo. Não é barato. E precisa de tempo. É absurdamente claro que Parauapebas é ainda infraestrutura, e toda implantação de infraestrutura precisa de tempo. Em quatro anos não dá e as coisas vão acontecendo muito lentamente. Não há debate público nem mesmo participação da sociedade civil organizada nos planos de uma possível transformação ou mesmo preparo para Parauapebas.

A referida lei, exige coordenação, envolvimento, transparência e temos outro ponto de vista. São ações que envolverão anos de serviços, negociações para aprovação das regras, participação determinante do legislativo, impedimentos judiciais. Os resultados de tudo isto tendem a aparecer somente no médio prazo e podem não ser os esperados. Por isto insisto, cadê  a readequação do Plano Diretor, que já deveria estar aprovado? Se ele existe, onde está?  Ele traz em seu bojo todas estas demandas, que no fundo são de planejamento.

O Estatuto das cidades

A lei 10257, de 10/08/01, Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece Diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

No seu art. 2º, destacamos alguns parágrafos que julgamos importantes para ajudar a orientar o debate, para esclarecer o que precisa ser feito em relação a decisões de tamanha importância para uma cidade. Estou levando em conta os 113 dias de estudos e planejamento do governo que está devendo a apresentação do decidido. Não sabemos se o legislativo participou, pois várias decisões precisam ser respaldadas pelos vereadores preventivamente, inclusive sua participação pública na forma de aprovação de novas leis e regras.

Art. 2^o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;

XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

Ainda, num contexto puramente jurídico, o poder municipal utiliza instrumentos legais para a consecução dos seus projetos. Na implantação do distrito industrial ou na aprovação de novas medidas que visem substituir ou mesmo implementar novas matrizes econômicas,  que é o caso em tela, os instrumentos são também os citados neste estatuto, conforme  Capítulo II - Dos Instrumentos da Política Urbana ,  Seção I - Dos Instrumentos em Geral.  Destacamos para melhor compreensão, alguns pontos importantes para este projeto, o DI.

Art. 4^o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

III – planejamento municipal, em especial:

a) plano diretor;

b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

c) zoneamento ambiental;

d) plano plurianual;

e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

f) gestão orçamentária participativa;

g) planos, programas e projetos setoriais;

h) planos de desenvolvimento econômico e social;

IV – institutos tributários e financeiros:

a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;

b) contribuição de melhoria;

c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;

V – institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação;

b) servidão administrativa;

c) limitações administrativas;

d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

e) instituição de unidades de conservação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

g) concessão de direito real de uso;

h) concessão de uso especial para fins de moradia;

i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

j) usucapião especial de imóvel urbano;

l) direito de superfície;

m) direito de preempção;

n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

o) transferência do direito de construir;

p) operações urbanas consorciadas;

q) regularização fundiária;

r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

s) referendo popular e plebiscito;

VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

§ 1^o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta Lei.

§ 2^o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

§ 3^o Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

Finalizando e de acordo com o Estatuto das Cidades ou qualquer manual de administração pública, destacamos a regulamentação da necessidade do Plano Diretor. Entendemos que  não  há distrito industrial, não há infraestrutura, não há nada numa cidade dentro do perfil em que é obrigada a ter um plano diretor se não o apresentar.  Não podemos pensar no desenvolvimento, na vocação da cidade se não termos um projeto aprovado e compromissado por executivo e legislativo de que as coisas serão aquelas ali definidas previamente em lei. O envolvimento ilegal, a corrupção, as relações conflituosas desaparecem quando ambos os poderes municipais se comprometem num projeto de médio e longo prazo. Assim, de acordo com os Artigos 41 e 50  desta lei, torna-se obrigatório elaborar o Plano Diretor municipal no   prazo máximo até julho de 2006.  E foi elaborado  e aprovado  na ultima hora, apenas para se cumprir prazos legais. Mas foi criado um PLANO DIRETOR AMORFO, SEM PERSONALIDADE. Este estatuto entrou em vigor em 10/08/2001. Do zoneamento urbano e rural e do debate com a sociedade civil saem o local, o perfil de negócios, o plano de investimentos, a política de incentivos e o modelo de gestão  para o estabelecimento do DI. NESTE ANO DE 2014, ainda não temos nada funcionando no Distrito Industrial. Agravada a situação da cidade com a crise econômica da VALE, que durante o ano de 2013 terminou sua implantação final em Carajás, estamos vivenciando o que será o  pós município minerador. E não há lideranças capacitadas ou que queiram iniciar um debate serio sobre os destinos de PARAUAPEBAS.

Capítulo III - Do Plano Diretor. 

Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2^o desta Lei.

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1^o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

§ 2^o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

§ 3^o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

§ 4^o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;

II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;

III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

§ 5^o (VETADO).

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no 4^o do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

§ 1^o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

§ 2^o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:

I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5^o desta Lei;

II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei;

III – sistema de acompanhamento e controle.

Ananindeua e Belém podem ter erros e certamente serão exponenciados aqui se não tratarmos o polo industrial como  mais uma política publica de geração de emprego e renda. Há métodos gerenciais para se estabelecer cronograma de implantação e volume de empregos gerados e viabilidade econômica.  Precisa é se definir que empresas queremos no distrito industrial, que deve estar inserido, de preferência,  no polo industrial ou cluster de produção regional, potencializando as condições de sucesso do DI de Parauapebas. Temos que falar em política regional, pois vamos compartilhar com outras cidades,  estradas, comunicações, escoamento, técnicas de produção, know how, especialização de mão de obra. É muito recente as discussões, foram iniciadas em janeiro, não se definiu ainda que indústrias, não se tem como definir ainda quem ocupará o DI. Há muitos custos envolvidos, não se trata apenas de uma transferência de indústrias, nem base industrial a cidade tem. Acreditamos que será necessário o governo municipal olhar o que herdou em termos de projetos e alternativas reais e imediatas de geração de emprego e renda. Há cooperativas, associações de bairros, entidades do terceiro setor com enorme potencial de geração de renda e ocupação, principalmente para os jovens, que poderiam quase que de imediato apresentar resultados e avanços significativos. Não há políticas  reais para a geração de emprego e renda. Nem preocupação formal com o trabalho há, quem no poder municipal, num governo de empresários, cuida do trabalho? Em relação ao DI para esta finalidade, as prefeituras podem fazer realmente muito pouco. Há uma forte demanda dos jovens para o primeiro emprego e não temos ainda uma política firme para a questão da mão de obra desqualificada vinda a rodo do estado de Maranhão. É preciso o governo, os sindicatos e os empresários se abrirem para o debate e perceber que uma cidade é de fato para todos.

BREVE HISTORIA DO TREINAMENTO E EDUCAÇÃO EM CARAJAS E REGIAO

O investimento em educação liberta

Onde vivemos,  uma região com alta empregabilidade, poderia se fazer mais por pessoas e organizações, quando o assunto é treinamento. Em idos de 2003, percebemos um enorme espaço para esta atividade, constituímos empresa e fomos atrás do que acreditávamos serem os maiores interessados, as empresas e sindicatos. Qual não foi nossa surpresa ao sermos repelidos por ambos: os trabalhadores locais não ficavam nas empresas, forçavam suas saídas logo apos o período de experiência, portanto não era econômico investirem em treinamento. Insistimos por dois anos, até percebermos que os mais interessados eram os trabalhadores. Quando os comunicamos, recebemos  500 consultas e 100 matriculas. Daí não parou mais, a certificação ISSO da VALE e empreiteiras precisavam de pessoal qualificado e certificado. É a origem de tantas escolas e cursinhos em Parauapebas. Mas somos PIONEIROS, bebemos na fonte do CIPMOI da Escola de Engenharia da UFMG.

 

A mentalidade da época, apenas 10 anos atrás, contrariava fortemente  o que conhecíamos no sul, onde  a mao de obra já era escassa. Pior, revelava uma total cegueira frente ao crescimento da mina de ferro e dos setores agregados. Sabíamos que, em breve, não disporíamos de mao de obra, em quantidade suficiente para suprir a região e manter o ritmo de crescimento. Naquele momento, apenas a Obra Kolping atuava aqui. Não havia SENAI, não havia outras empresas de treinamento. Os exames admissionais eram novidade recente.

Quando a VALE passou a exigir testes psicotécnicos, foi uma doideira: os peões era estimulados, quando reprovados, a investirem contra os psicólogos, que vinham de longe, de culturas completamente diferentes da regional. Foi uma época de muito conflito, mas aos poucos tudo foi se acomodando e chegando a seu ponto de equilíbrio. Então as empresas de medicina ocupacional, contrataram seus psicólogos e uma atividade rica e independente se foi: havia em Parauapebas vários consultórios, com diversos psicólogos trabalhando aparte do resultado do exame médico. Gerava conflitos, as vezes o trabalhador passava no exame medico e ficava no psicológico. Era o ideal, porque assim, as doenças psicológicas tinham sua importância no contexto de Carajás e região. Nossa empresa tratou de diversos problemas psicológicos, diagnosticados apartir dos testes psicotécnicos  e entrevista, que funcionava como uma consulta. Mas o capital diz mais alto e então – VALE E EMPREITEIRAS, resolveram que problemas e distúrbios psicológicos não contavam mais, poderiam ser contratados pessoas com transtorno bipolar, síndrome de budeler, manias e fobias diversas. Não representam perigo imediato e, mesmo sem tratamento adequado, podiam subir a mina. Assim, no contexto do exame médico, a avaliação psicológica perdeu terreno, os psicólogos foram embora e as clinicas medicas passaram a faturar mais um exame. Acabou a função seletiva do teste psicotécnico. Ele passou agora a acompanhar o resultado do exame médico. 

 

  Deve ser investigado se as causas de tantos acidentes que ainda acontecem ma mina, mesmo depois de tanto treinamento de segurança, se deve a transtornos psicológicos e cuidar. Um bipolar, por exemplo, numa crise pode matar e destruir patrimônio. Sem tratamento, esta pessoa esta em risco e colocando os seus nele. Nossa opinião é que o teste psicotécnico reveja seu caráter de exame serio e não se restrinja mais a uma mera entrevista com certeza de aprovação. E que seja um exame independente, avaliativo e com possibilidade de medicação e acompanhamento, e não apenas mais um exame de restrição.

 Com o advento da adoção dos REQUISITOS DE ATIVIDADES CRITICAS, o treinamento profissional assumiu seu lugar de importância na seleção de trabalhadores profissionais. Acontece que, a complexidade do treinamento, esbarrou na baixa escolaridade dos trabalhadores da região. Logo se percebeu, assim como nos psicotécnicos que algo ia muito mal na educação do trabalhadores – a educação formal, não apenas a de segurança e profissional. Não estava mais ao alcance do predador, os interessados teriam que correr atrás. Mas a quantidade de horas trabalhadas,  as distancias percorridas diariamente, as péssimas condições de moradia, tiram toda a energia do trabalhador, que acaba não tendo espaço para estudos regulares, fora do tempo. Ainda não temos uma saída para se resolver esta questão, na urgência que Carajás e seu em torno, precisam de trabalhadores.

UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALTERNATIVO

   Advogamos a tese de aulas regulares pagas pelas empresas e sindicatos dentro do horário da jornada de trabalho. Temos um convenio de SUPLETIVO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, que resolvem este problema. O aluno tem x horas mensais para estudar, não vai para a mina, fica em casa ou na escola estudando. Em 45 dias, faz as provas supletivas, em 3 dias tem o resultado e em 10 dias recebe o certificado de primeiro e segundo graus, ainda com melhor escrita e compreensão de texto e fala. O preço é R$1.200,00 reais por aluno, pagos a vista. Um programa assim resolveria esta questão da alfabetização e capacidade de interpretação aos trabalhadores da mina de ferro. Ainda, temos o SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE, em que o trabalhador tendo 5 anos de carteira assinada na área e segundo grau, faz-se provas, cinco no total e recebe seu certificado da área:  Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico em Edificações e outros. São programas de governo que intermediamos e que podem ser a solução para o suporte a qualificação das pessoas na região. Em 94, a própria VALE utilizou este recurso, contratando uma empresa do Rio, com tutores que ficavam a disposição dos seus funcionários. Eu ajudei a aplicar as provas supletivas.

 Quanto ao treinamento profissionalizante, hoje lançamos mãos de vídeos, textos, em sala de aula, um treinando de cada vez, ou em casa, através do site e telefone. O aluno, assim como os burgueses fazem hoje pela internet, estuda na hora que quiser. Nos cursos que tem prática, ele tem que dedicar-se a ela. As empresas aqui poderiam liberar estes trabalhadores para esta prática no horário comercial, isto seria um estimulo a capacitação per si.

  

Quanto as RACS, oferecemos à comunidade a criação de um banco de compensação, nos moldes do sistema bancário, para evitar que o trabalhador se desgaste tanto em sala de aula. Temos ferramentas e programas para gerenciar tanto os certificados RAC como os EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS. Imaginem a economia de tempo e de recursos que o sistema obteria se lesse este blog ou nos ouvisse. TEMOS SOLUÇÃO PARA SUA DEMANDA. SOMOS EXCLUSIVA. SOMOS ON DEMAND.

BREVE HISTORIA DO TREINAMENTO E EDUCAÇÃO EM CARAJAS E REGIAO

O investimento em educação liberta

Onde vivemos,  uma região com alta empregabilidade, poderia se fazer mais por pessoas e organizações, quando o assunto é treinamento. Em idos de 2003, percebemos um enorme espaço para esta atividade, constituímos empresa e fomos atrás do que acreditávamos serem os maiores interessados, as empresas e sindicatos. Qual não foi nossa surpresa ao sermos repelidos por ambos: os trabalhadores locais não ficavam nas empresas, forçavam suas saídas logo apos o período de experiência, portanto não era econômico investirem em treinamento. Insistimos por dois anos, até percebermos que os mais interessados eram os trabalhadores. Quando os comunicamos, recebemos  500 consultas e 100 matriculas. Daí não parou mais, a certificação ISSO da VALE e empreiteiras precisavam de pessoal qualificado e certificado. É a origem de tantas escolas e cursinhos em Parauapebas. Mas somos PIONEIROS, bebemos na fonte do CIPMOI da Escola de Engenharia da UFMG.

 

A mentalidade da época, apenas 10 anos atrás, contrariava fortemente  o que conhecíamos no sul, onde  a mao de obra já era escassa. Pior, revelava uma total cegueira frente ao crescimento da mina de ferro e dos setores agregados. Sabíamos que, em breve, não disporíamos de mao de obra, em quantidade suficiente para suprir a região e manter o ritmo de crescimento. Naquele momento, apenas a Obra Kolping atuava aqui. Não havia SENAI, não havia outras empresas de treinamento. Os exames admissionais eram novidade recente.

Quando a VALE passou a exigir testes psicotécnicos, foi uma doideira: os peões era estimulados, quando reprovados, a investirem contra os psicólogos, que vinham de longe, de culturas completamente diferentes da regional. Foi uma época de muito conflito, mas aos poucos tudo foi se acomodando e chegando a seu ponto de equilíbrio. Então as empresas de medicina ocupacional, contrataram seus psicólogos e uma atividade rica e independente se foi: havia em Parauapebas vários consultórios, com diversos psicólogos trabalhando aparte do resultado do exame médico. Gerava conflitos, as vezes o trabalhador passava no exame medico e ficava no psicológico. Era o ideal, porque assim, as doenças psicológicas tinham sua importância no contexto de Carajás e região. Nossa empresa tratou de diversos problemas psicológicos, diagnosticados apartir dos testes psicotécnicos  e entrevista, que funcionava como uma consulta. Mas o capital diz mais alto e então – VALE E EMPREITEIRAS, resolveram que problemas e distúrbios psicológicos não contavam mais, poderiam ser contratados pessoas com transtorno bipolar, síndrome de budeler, manias e fobias diversas. Não representam perigo imediato e, mesmo sem tratamento adequado, podiam subir a mina. Assim, no contexto do exame médico, a avaliação psicológica perdeu terreno, os psicólogos foram embora e as clinicas medicas passaram a faturar mais um exame. Acabou a função seletiva do teste psicotécnico. Ele passou agora a acompanhar o resultado do exame médico. 

 

  Deve ser investigado se as causas de tantos acidentes que ainda acontecem ma mina, mesmo depois de tanto treinamento de segurança, se deve a transtornos psicológicos e cuidar. Um bipolar, por exemplo, numa crise pode matar e destruir patrimônio. Sem tratamento, esta pessoa esta em risco e colocando os seus nele. Nossa opinião é que o teste psicotécnico reveja seu caráter de exame serio e não se restrinja mais a uma mera entrevista com certeza de aprovação. E que seja um exame independente, avaliativo e com possibilidade de medicação e acompanhamento, e não apenas mais um exame de restrição.

 Com o advento da adoção dos REQUISITOS DE ATIVIDADES CRITICAS, o treinamento profissional assumiu seu lugar de importância na seleção de trabalhadores profissionais. Acontece que, a complexidade do treinamento, esbarrou na baixa escolaridade dos trabalhadores da região. Logo se percebeu, assim como nos psicotécnicos que algo ia muito mal na educação do trabalhadores – a educação formal, não apenas a de segurança e profissional. Não estava mais ao alcance do predador, os interessados teriam que correr atrás. Mas a quantidade de horas trabalhadas,  as distancias percorridas diariamente, as péssimas condições de moradia, tiram toda a energia do trabalhador, que acaba não tendo espaço para estudos regulares, fora do tempo. Ainda não temos uma saída para se resolver esta questão, na urgência que Carajás e seu em torno, precisam de trabalhadores.

UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALTERNATIVO

   Advogamos a tese de aulas regulares pagas pelas empresas e sindicatos dentro do horário da jornada de trabalho. Temos um convenio de SUPLETIVO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, que resolvem este problema. O aluno tem x horas mensais para estudar, não vai para a mina, fica em casa ou na escola estudando. Em 45 dias, faz as provas supletivas, em 3 dias tem o resultado e em 10 dias recebe o certificado de primeiro e segundo graus, ainda com melhor escrita e compreensão de texto e fala. O preço é R$1.200,00 reais por aluno, pagos a vista. Um programa assim resolveria esta questão da alfabetização e capacidade de interpretação aos trabalhadores da mina de ferro. Ainda, temos o SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE, em que o trabalhador tendo 5 anos de carteira assinada na área e segundo grau, faz-se provas, cinco no total e recebe seu certificado da área:  Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico em Edificações e outros. São programas de governo que intermediamos e que podem ser a solução para o suporte a qualificação das pessoas na região. Em 94, a própria VALE utilizou este recurso, contratando uma empresa do Rio, com tutores que ficavam a disposição dos seus funcionários. Eu ajudei a aplicar as provas supletivas.

 Quanto ao treinamento profissionalizante, hoje lançamos mãos de vídeos, textos, em sala de aula, um treinando de cada vez, ou em casa, através do site e telefone. O aluno, assim como os burgueses fazem hoje pela internet, estuda na hora que quiser. Nos cursos que tem prática, ele tem que dedicar-se a ela. As empresas aqui poderiam liberar estes trabalhadores para esta prática no horário comercial, isto seria um estimulo a capacitação per si.

  

Quanto as RACS, oferecemos à comunidade a criação de um banco de compensação, nos moldes do sistema bancário, para evitar que o trabalhador se desgaste tanto em sala de aula. Temos ferramentas e programas para gerenciar tanto os certificados RAC como os EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS. Imaginem a economia de tempo e de recursos que o sistema obteria se lesse este blog ou nos ouvisse. TEMOS SOLUÇÃO PARA SUA DEMANDA. SOMOS EXCLUSIVA. SOMOS ON DEMAND.