Tribunal
espanhol suspende lei para criação de Estado catalão
- 12/09/2017 11h05
- Madri
Da EFE
O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu
nesta terça-feira (12), a pedido do governo, a chamada Lei de Transitoriedade
aprovada na semana passada pelo Parlamento catalão, que permitiria colocar em
andamento um novo Estado em forma de República. As informações são da agência
espanhola EFE.
Ao admitir o recurso do governo federal, o Tribunal
suspendeu a norma e fez uma nova advertência, sobre a obrigação de obediência,
aos membros do Governo da Catalunha e do Parlamento regional.
Saiba Mais
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O recurso apresentado pelo Executivo espanhol
contra a Lei de Transitoriedade considera que essa norma é "a maior
afronta e ameaça" às bases sobre as quais se assinta a convivência na
Espanha desde 1978 (data da Constituição espanhola) e o "maior ataque
concebível" aos valores democráticos.
A lei foi aprovada no dia 7 e o governo espanhol
recorreu no dia seguinte, ao considerar que a regra desobedece a Constituição
espanhola.
Esta suspensão do Tribunal se soma à feita na
semana passada sobre a Lei do Referendo, também aprovada pela Câmara catalã,
que regula a convocação de uma consulta sobre a independência da Catalunha para
1° de outubro.
No entanto, tanto o Governo catalão como o
Parlamento dessa região espanhola rechaçaram a decisão do Tribunal e reiteraram
a intenção de realizar o referendo, como primeiro passo para uma independência.
