A
informação consta de uma nota da Casa Civil do Presidente da República, enviada
hoje à Lusa, anunciando a nomeação de Carlos Alberto Fonseca, que foi assessor
diplomático do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Desde
04 de maio, data da publicação em Diário da República da exoneração de
José Marcos Barrica, que Angola está sem embaixador em Lisboa.
O chefe
da diplomacia portuguesa disse a 24 de abril que a exoneração do
embaixador angolano em Lisboa era um "processo normal" e anunciou que
o Governo português já tinha dado o 'agrément' ao sucessor de José Marcos
Barrica, embora sem avançar nomes, na altura.
"Não
me compete a mim, como ministro dos Negócios Estrangeiros, pronunciar-me sobre
escolhas soberanas das autoridades angolanas. A única coisa que eu posso dizer
é que o Governo português naturalmente já deu o 'agrément' ao novo embaixador
que representará Angola", afirmou Augusto Santos Silva.
Esta
nomeação formal acontece precisamente uma semana depois de o Tribunal da
Relação de Lisboa (TRL) ter decidido enviar o processo que envolve o
ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, para julgamento em Luanda, um caso
que há vários meses estava a causar mal-estar entre os dois países.
A Casa
Civil do Presidente da República de Angola anunciou a 11 de maio, em
comunicado, que João Lourenço transmitiu a vontade de reforçar a cooperação
bilateral com Portugal na conversa telefónica que manteve no mesmo dia com o
homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em
comunicado enviado à agência Lusa, a Casa Civil referia que a conversa
telefónica foi "aproveitada para se referirem à decisão tomada ontem pelo
Tribunal da Relação de Lisboa", aludindo à transferência para Luanda do
processo que envolve o ex-vice-Presidente da República de Angola, Manuel
Vicente.
"Os
dois presidentes felicitaram-se mutuamente pelo desfecho positivo do caso e
reiteraram a vontade de seguir em frente com a cooperação entre Portugal e
Angola", lê-se no comunicado da Casa Civil então enviado, semelhante à
mensagem que nessa manhã o chefe de Estado angolano colocou na sua conta
oficial na rede social Twitter.
Em janeiro,
o Presidente angolano afirmou que as relações entre Portugal e Angola iam
"depender muito" da resolução do processo de Manuel Vicente e
classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como "uma
ofensa" para o seu país.
Para a
defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente
deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no
Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação
judiciária entre países da CPLP.
O TRL considerou
a 10 de maio que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados
ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz,
"não põe em causa a boa administração da justiça".
O TRL deu
razão ao recurso da defesa determinando que o processo contra Manuel Vicente
prossiga em Angola, num caso em que o Ministério Público português lhe imputou
crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de
documento.
Na
decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República
de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta
rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois
de cessar funções como vice-Presidente, "só poderia ser julgado por crimes
estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do
termo do mandato".
