Futura
ministra quer fiscalizar recursos repassados a ONGs
Tereza Cristina também defendeu aprovação de PL
sobre agrotóxicos
Publicado
em 13/11/2018 - 17:36
Por Pedro
Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Após mais uma reunião de trabalho
com o presidente eleito Jair Bolsonaro, na manhã de hoje (13), a futura
ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), questionou
o resultado de projetos coordenados por organizações não-governamentais (ONGs)
com uso de dinheiro público. Em geral, são recursos provenientes da arrecadação
de multas por crimes ambientais. Ela concedeu entrevista coletiva na sede da
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, na qual também comentou
a reestruturação que fará no ministério.
"Se tem dinheiro, e é
dinheiro público, a gente precisa saber se tem resultado", afirmou a
deputada, que disse ter ficado "espantada" com as cifras do setor.
"Eu sabia que era grandioso, mas não tão grande. Temos mais ou menos R$
15,3 bilhões em multas em cima do setor agropecuário. Um percentual desses
recursos vai para essas ONGs, mas vai para quê, para melhorar o quê, qual a
utilidade desses projetos, eles vão mesmo para recuperação?",
questionou.
Falta de resposta
Segundo ela, uma das principais
queixas do setor produtivo do agronegócio é a falta de resposta nos processos
de licenciamento ambiental. Na opinião da deputada, esses procedimentos têm
tido análises subjetivas e se prolongam por prazos indefinidos.
"Vai um fiscal fala uma
coisa, depois de dois meses, vai outro fiscal e fala outra. Temos que ter
clareza das licenças, a fiscalização tem que ser menos subjetiva. A outra coisa
é a data. Se você pede uma licença, dependendo do grau de complexidade desses
projetos, você tem que ter 30, 60, 90 dias, o tempo necessário para que o
empreendimento seja estudado, que dê garantias e segurança a quem vai
empreender e ao meio ambiente, mas não pode ficar lá dois anos",
criticou.
A futura ministra disse que
pretende conversar em breve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para
tentar avançar na tramitação do projeto de lei que cria uma nova lei geral de
licenciamento ambiental no país (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas
em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de
licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e
empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.
PL dos agrotóxicos
Defensora do Projeto de Lei
6.299/02, que flexibiliza as regras de utilização de agrotóxicos no país,
conhecido como PL do Veneno, Tereza Cristina afirmou que a votação da matéria
caberá ao Congresso Nacional, mas classificou a iniciativa como uma
modernização para o setor.
"O legislativo é que vai
votar o que ele acha que deve ser votado. Sei que, sem agrotóxico, não vai se
produzir em escala nesse país. Hoje, na nossa agricultura tropical, é
impossível. (...) Se a gente não fizer a nova lei, não vão entrar os novos
[defensivos agrícolas]. Essa é a diferença, nós precisamos de uma lei, para que
a fila [de aprovação] ande e esses produtos novos cheguem aqui",
argumentou.
O PL foi aprovado em junho por uma
comissão especial presidida pela própria Tereza Cristina na Câmara e
ainda precisa passar pelo plenário. O relatório prevê que pesticidas possam ser
liberados pelo Ministério da Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem
concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro
temporário, desde que tenham especificações idênticas em pelo menos três dos 37
países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
"Precisamos de produtos mais
modernos para deixar produtos de fora que a gente desconhece como são feitos.
Hoje, existe muito contrabando na área de defensivos agrícolas e, enquanto
isso, estamos com a fila parada, impedindo que produtos entrem [no país] de
maneira oficial", acrescentou.
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Edição: Davi
Oliveira
